Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. 

10.1. INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) disponibiliza informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que é responsável por fornecer orientações e esclarecer dúvidas sobre a protocolização de requerimentos e a tramitação de solicitações, entre outros aspectos relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI).

As informações sobre o SIC são as seguintes:

• Localização:
  Universidade Federal de Ouro Preto
  R. Diogo de Vasconcelos, 122
  Pilar – Ouro Preto
  Minas Gerais
  CEP 35400-000

• Horário de Atendimento:
  08:00h-12:00h / 13:00h-17:00h

• Telefone para Contato:
  (31) 3559-1218

• E-Mail para Contato:
  sic@ufop.br
  Observação: Este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação.

• Equipe SIC:
  Tito Flávio Rodrigues de Aguiar (Ouvidor)
  Flávia Souza Máximo Pereira (Ouvidora Adjunta)

• Autoridade de Monitoramento da LAI:
  Élido Bonomo, designado pela Portaria Reitoria nº 408, de 05 de julho de 2022

Para mais detalhes, entrar em contato diretamente com a equipe através dos meios acima mencionados.

10.2. MODELO DE FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO E RECURSO

Para facilitar o processo de solicitação de informações e recursos, a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) disponibiliza um modelo de formulário que pode ser utilizado por aqueles que desejam apresentar seus pedidos em meio físico (papel) junto ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Este formulário pode ser preenchido e entregue diretamente no SIC da UFOP, localizado na R. Diogo de Vasconcelos, 122, Pilar – Ouro Preto, Minas Gerais, CEP 35400-000.

O modelo de formulário para solicitação de informações e recursos está disponível para download nos links abaixo. 

Formulário de reclamação para pessoa física

Formulário de reclamação para pessoa jurídica

O preenchimento adequado deste formulário ajuda a garantir que o pedido seja processado de maneira eficiente e conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

10.3. LINK PARA A PLATAFORMA INTEGRADA DE OUVIDORIA E ACESSO À INFORMAÇÃO (FALA.BR)

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) incentiva o uso da plataforma Fala.BR para a formulação de pedidos de acesso à informação e outras manifestações. A plataforma Fala.BR é uma ferramenta nacionalmente reconhecida que integra o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 1.254, de 18 de maio de 2015.

O Fala.BR oferece um meio eficiente e transparente para o recebimento e tratamento dos pedidos de acesso à informação, além de permitir a gestão e a resposta a esses pedidos pelos órgãos públicos. É a plataforma ideal para garantir a eficiência e a transparência no processo de solicitação de informações.

Para acessar a plataforma Fala.BR e fazer suas solicitações, visite o seguinte link: Fala.BR. A utilização desta ferramenta é altamente recomendada para otimizar a gestão dos pedidos e assegurar um atendimento mais ágil e eficaz.

10.4. RELATÓRIO ANUAL DA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) disponibiliza o Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento, conforme exigido pelo art. 67, inciso II, do Decreto nº 7.724/2012. Este relatório é elaborado para apresentar o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e deve ser submetido ao dirigente máximo da UFOP.

A disponibilização do relatório em transparência ativa no site da UFOP é equivalente ao seu envio para a Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU utiliza esses relatórios para monitorar e avaliar a transparência das informações e o cumprimento da LAI, selecionando-os com base em uma análise de risco.

Para acessar o Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da UFOP, visite o site do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UFOP em: SIC UFOP.

Além disso, recomenda-se a consulta ao Painel LAI da CGU, disponível em Painel LAI, que fornece dados e indicadores sobre a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal.