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Nesta seção, são divulgadas documentos e informações relativos ao dever de prestar contas da Administração Pública. Apresentam-se os responsáveis pela gestão, os relatórios gerenciais e os resultados de inspeções, auditorias e processos de responsabilização realizadas na Universidade Federal de Ouro Preto.
4.1. PRESTAÇÕES DE CONTAS
A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) publica anualmente as prestações de contas de acordo com a Instrução Normativa TCU nº 84, de 2020. Essas publicações incluem as demonstrações contábeis, o relatório de gestão, e, quando aplicável, o certificado de auditoria e o pronunciamento da autoridade supervisora.
Esses documentos são essenciais para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública e estão disponíveis nos seguintes links:
- Demonstrações Contábeis: Demonstrações Contábeis UFOP
- Relatórios de Gestão: Relatórios de Gestão UFOP
- Relatórios de Auditoria: Relatórios de Auditoria UFOP
Conforme a norma, as demonstrações contábeis e o Relatório de Gestão devem ser publicados até 31 de março do exercício seguinte. O certificado de auditoria e o pronunciamento da autoridade supervisora, quando aplicáveis, seguirão os prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Caso esses documentos não sejam disponibilizados, a UFOP informará se não foi formalizado um processo de julgamento das contas dos responsáveis.
4.2. ROL DE RESPONSÁVEIS
A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) divulga anualmente o Rol de Responsáveis, em conformidade com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme o Art. 8º da IN-TCU nº 84, de 2020. Esse rol apresenta os responsáveis pelas contas das diversas unidades da universidade no exercício em questão.
O prazo limite para a apresentação dessa informação é definido e divulgado anualmente pelo TCU, em normativo que atualiza a relação das Unidades Prestadoras de Contas de cada exercício.
As informações sobre o Rol de Responsáveis da UFOP podem ser acessadas no seguinte link: Rol de Responsáveis UFOP.
4.3. RELATÓRIOS DA CGU
A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) disponibiliza informações sobre os relatórios de auditoria realizados pela Controladoria Geral da União (CGU) referentes aos seus processos. Esses relatórios são fundamentais para assegurar a transparência e o controle das atividades institucionais.
Os cidadãos podem consultar diretamente os relatórios de auditoria acessando a página de Pesquisa de Relatórios da CGU.
Na página, para encontrar os relatórios relacionados à UFOP, os interessados devem pesquisar o nome da universidade no campo “Unidade Auditada” e clicar no botão “Filtrar”. Isso permitirá o acesso a todos os relatórios de auditoria pertinentes.
4.4. PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA (PAINT)
O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) é um documento essencial que descreve as atividades de auditoria previstas para o ano seguinte. De acordo com o Art. 7º da Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 2021, o PAINT deve ser aprovado até 31 de dezembro do exercício anterior ao que se refere e divulgado ao público no prazo de 30 dias após a aprovação.
Para acessar o PAINT e obter informações detalhadas sobre as atividades de auditoria interna planejadas, visite o site PAINT UFOP. Este portal fornece acesso às informações necessárias para assegurar a transparência e a efetividade das atividades de auditoria na UFOP.
4.5. RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA (RAINT)
O Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) oferece um panorama detalhado das atividades de auditoria realizadas ao longo do ano. De acordo com o Art. 14 da Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 2021, o RAINT deve ser publicado na página do órgão ou entidade na Internet até o último dia útil do mês de março do exercício seguinte ao qual se refere. Além disso, deve garantir a proteção de informações sigilosas e pessoais.
Para acessar o RAINT e obter detalhes sobre as atividades de auditoria interna realizadas, visite o site RAINT UFOP. Este portal fornece acesso às informações necessárias, mantendo a transparência e a conformidade com as normas estabelecidas.
4.6. AÇÕES DE SUPERVISÃO, CONTROLE E CORREIÇÃO
A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) realiza diversas ações de supervisão, controle e correção para garantir a integridade e a eficiência na gestão de suas atividades. Essas ações são fundamentais para assegurar a conformidade com as normas e a transparência na administração.
Para acessar informações detalhadas sobre as ações de supervisão, controle e correção na UFOP, os interessados podem consultar o documento Ações de Supervisão, Controle e Correção UFOP. Este documento fornece uma visão abrangente das práticas e procedimentos adotados para manter a transparência e a eficácia na gestão da universidade.